Política de Privacidade

1. Responsável pelos dados

2. Dados tratados

• Cadastro: nome, CPF, e-mail, celular, número e seccional da OAB.
• Verificação: foto da carteira da OAB.
• Pagamento: histórico de cobranças. Os dados do cartão são digitados na página do gateway e não passam por este site.
• Segurança: IP, aparelho e horário de acesso, registro do aceite destes documentos.

3. Para que usamos

Para conferir que o acesso é de advogado, executar o contrato de assinatura, emitir nota fiscal, proteger as contas contra compartilhamento e enviar avisos sobre o serviço. As bases legais são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse na segurança do serviço.

4. Foto da carteira

Fica em área privada, é vista só por administradores e é apagada 90 dias depois da análise.

5. Compartilhamento

Com o gateway de pagamento, o emissor de nota fiscal, o serviço de e-mail e a hospedagem, só no necessário para o serviço funcionar. Não vendemos dados.

6. Seus direitos

Você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir e pedir a exclusão dos seus dados. A correção e a exclusão da conta ficam em Minha conta. Registros de pagamento são mantidos pelo prazo que a lei exigir. Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail do responsável, acima.

7. Cookies

Usamos apenas o cookie necessário para manter sua sessão.